Imagem: Prefeitura de Boa Vista/Roraima

O Brasil tem uma trajetória recente no atendimento educacional para bebês e crianças em creches (até três anos de idade) e pré-escolas (quatro a cinco anos). Somente em 2013, instituído pela Lei 12.796, a educação de crianças de 4 anos passa a ser obrigatória e gratuita, mas ainda enfrenta muitos desafios e segue com fragilidades históricas, uma delas é o fato de como os pequenos ainda encontram-se emparedados e com um currículo escolar que não valoriza ‘viver a cidade’.           

Propostas para atendimento de bebês e crianças em instituições educacionais brasileiras têm em comum, princípios como autonomia, direitos e a garantia do desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, condições necessárias para que desde cedo se estabeleça uma relação com a cidade. Entretanto, há que se considerar as divergências ainda encontradas entre os discursos teóricos e o que se vê na prática.

Nos últimos anos, a neurociência, a arte e a cultura vem reforçando cada vez mais a ideia da valorização do sentimento infantil, de suas emoções, e como o início da vida é uma fase importante para aprender sobre ‘ser humano’, meio social, afeto, cooperação. SOUZA LIMA (2021, p.15) em suas pesquisas destaca a importância das descobertas sobre as ciências do cérebro e sua plasticidade, como as crianças aprendem e sobre o desenvolvimento humano. Esses saberes precisam ser uma tendência educacional, pois são essenciais para (re)construir um currículo para a primeira infância.

Nessa perspectiva as tendências educacionais para a primeira infância precisam em seus projetos pedagógicos propor ações onde a partir de situações vivenciadas, bebês e crianças possam ter suas vozes ouvidas e consideradas participando ativamente da vida na cidade.

Eis algumas ações importantes que são de âmbito educacional:

• Ensinar sobre seus direitos incentivando a participação ativa desde cedo na cidade.
• Conselhos infantis (colegiado de crianças mediado por adultos) para que expressem suas opiniões sobre questões relacionadas ao entorno da escola/creche.
• Ouvir suas opiniões sobre coisas que afetam sua vida cotidiana ‘entre muros’, ou seja, de estar dentro da escola ou estar dentro da casa.
• Formação para profissionais envolvidos no cuidado e educação infantil para entender a importância da participação das crianças na cidade e como promovê-la de maneira eficaz.
• Adultos que promovam a escuta infantil e criem oportunidades para que os pequenos vivenciem a cidade.

Garantir a presença da criança na cidade, é entender que cada vez mais, esse ambiente deve ser reconhecido como um espaço de aprendizagem infantil.

Aí vem uma pergunta: De que maneira a escola/creche pode proporcionar essa interação dos pequenos com esse espaço chamado cidade? A cidade é um lugar que por excelência possibilita ricas interações que nem a família e tampouco a escola, apartadas do convívio com a cidade, poderiam proporcionar.

Trocando em miúdos, falamos de práticas que não exigem muita elaboração, mas sim, o desejo e a disponibilidade para garantir o direito à convivência com o externo, com o entorno, que pode-se traduzir em passeios pelas calçadas, pracinhas, campinhos de futebol, áreas arborizadas, feiras públicas, comércio local, permitindo que a criança vivencie a função social de cada espaço do território. São ações possíveis que passarão a exigir planejamento, apoio das famílias e comunidade de maneira geral.   

Ao redor do Brasil, cidades como Jundiaí, Crato, Boa Vista, Pelotas, entre outras, reconhecem a importância de escutar as crianças e respeitar seus desejos, promovendo a participação infantil em diferentes aspectos da sociedade, mesmo com desafios contínuos na implementação efetiva dessas políticas. Esse é o compromisso, para construir cidades mais inclusivas, sustentáveis e equitativas.

Olhe o que separamos para você

ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 2ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2011. 

BRASIL. Lei 12.796, de 4 de abril de 2013: altera a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.Brasília: DF, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm Acesso em: 21 nov. 2023.

CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil.2 ed-São Paulo:contexto, 2003. 

CORSÁRIO, William A.. A reprodução interpretativa no brincar ao faz de conta das crianças. Educação, sociedade e culturas. 2002.

SCHÜTZ, Jenerton Alan. Autonomia e mundo infantil: Reflexões à luz de Hannah Arendt. 2017. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/1033/789. Acesso em 11/11/2023.